25/03/2009 - QUA - 11:15 - JUIZ CONCEDE LIMINAR E VASCO PODE OBTER CERTIDÕES NEGATIVAS
AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS NÃO PRODUZEM EFEITOS LEGAIS. SOMENTE A PUBLICAÇÃO NO D.O. TEM VALIDADE PARA CONTAGEM DE PRAZOS. 2009.51.01.501678-0 10003 - CAUTELAR CAUÇÃO Autuado em 13/02/2009 - Consulta Realizada em 25/03/2009 às 10:59 AUTOR : CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS REU : FAZENDA NACIONAL 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro - ALFREDO FRANCA NETO Juiz - Decisão: ALFREDO FRANCA NETO Objetos: CERTIDAO NEGATIVA OU POSITIVA DE DEBITOS -------------------------------------------------------------------------------- Concluso ao Juiz(a) ALFREDO FRANCA NETO em 20/03/2009 para Decisão SEM LIMINAR por JRJLDQ -------------------------------------------------------------------------------- Isto posto, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA CAUTELAR no sentido de aceitar o bem que oferece o Requerente como antecipação da oferta de garantia, relativos aos débitos listados às fls. 48/57 e, em conseqüência, determino a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos temos do artigo 206, do CTN, caso os mesmos sejam os únicos a impedirem a expedição da pretensa Certidão. -------------------------------------------------------------------------------- Intimado Pessoalmente em 24/03/2009 por JRJEIR. ========================================================================= Mandado - MAN.0030.000661-3/2009 expedido em 24/03/2009. Localização atual: Enviado em 24/03/2009 por JRJEIR (Guia 2009.000347) e recebido em 24/03/2009. Diligência de PENHORA distribuida em 24/03/2009 para Ofic. de Just. nº 141 Diligência de AVALIACAO distribuida em 24/03/2009 para Ofic. de Just. nº 141 ========================================================================= Tutelas e Liminares - MTL.0030.000037-9/2009 expedido em 24/03/2009. Localização atual: Setor de Distribuição de Mandados - Rio de Janeiro/Rio Branco Diligência de CITACAO a cumprir. Diligência de INTIMACAO a cumprir. Enviado em 24/03/2009 por JRJEIR (Guia 2009.000347) e recebido em 24/03/2009. Fonte: Site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro Nota da NETVASCO: As informações acima foram obtidas no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp, preenchendo-se o campo "Número processo" com: 2009.51.01.501678-0